1. Objecto


1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de registo e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação pela Sociedade Vicra Desportiva SA., pessoa colectiva n.º 500269335, com sede na Travessa da Queimada, nº. 23 r/c matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número e o capital social de 286.800 € adiante designada "VICRA", do Serviço A Bola Vídeo sob o título de MIRAGENS


2. Serviço A BOLA Vídeo sob o título Miragens


2.1.O Serviço consiste na disponibilização, pelo site A Bola on line ao Utilizador, de espaço para alojamento e divulgação de vídeos (os quais poderão ser pesquisados de acordo com a classificação atribuída pelo Utilizador).


2.2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, não é permitida a divulgação de vídeos com tamanho superior a 30 Mb ou vídeos cujos direitos de autor ou direitos conexos sejam propriedade de terceiros, sem que para tal divulgação tenham autorização, nomeadamente, videoclips, séries de televisão, músicas, filmes, etc.


3. Adesão ao Serviço


3.1 Para aderir ao Serviço, basta ser um utilizador registado do site A Bola on line. Para o efeito apenas terá de utilizar o seu login e a sua password e terá acesso ao Serviço.


3.2. A adesão ao Serviço é efectuada on-line através do preenchimento do Formulário de Registo no endereço http://www.abola.pt/registo ("site A Bola on line "). Após o preenchimento do Formulário de Registo e da aceitação das presentes Condições Gerais, o site a Bola on line envia ao Utilizador uma mensagem de correio electrónico a confirmar o registo.


4.Acesso ao Serviço


4.1. Para aceder ao Serviço, o Utilizador deve inserir os dados (login e password) solicitados, os quais constituem elementos de identificação do Utilizador, pelo que, como tal, têm carácter pessoal e intransmissível ("Códigos").


4.2. Os Códigos são para conhecimento e uso exclusivo do Utilizador, devendo este assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.


4.3. O site A Bola on line não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos referidos nos números anteriores que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.


4.4. A eventual utilização do Serviço por terceiros com recurso aos Códigos do Utilizador, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo Utilizador, salvo prova em contrário.


4.5. Por razões de segurança, não serão permitidos acessos ao Serviço em simultâneo, com os mesmos Códigos.


4.6 .O Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam necessários para o preenchimento do formulário do Registo, parte integrante destas Condições Gerais;
b) Manter e imediatamente actualizar os dados do Registo, para que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais;


4.7 Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o site A Bola on line tem o direito de, nos termos da Cláusula 8ª.:
(i) suspender ou cancelar o Registo e o Serviço;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo site A Bola on line ao mesmo Utilizador.
5. Utilização do Serviço


5.1.O Utilizador, nos termos da Lei e destas Condições Gerais, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, que prejudique menores, interditos ou inabilitados, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável;
b) Representar uma pessoa singular ou colectiva.
c) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via Códigos;
d) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como, por exemplo informação, confidencial obtida em função da sua actividade profissional);
e) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito de autor ou conexo de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
f) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: junk mail, spam, chain letters, pyramid schemes;
g) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
h) Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Utilizadores;
i) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilização de informações sobre fabrico de quaisquer armas, construção de bombas, granadas, fabrico de venenos e disquetes bomba ou outras informações que possam ser catalogadas ou reconhecidas como terrorismo;
j) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades:


(j.1) oferta de venda de qualquer produto ou serviço;
(j.2) pedidos de patrocínios;
(j.3) promoção, concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial, jóia ou pagamento de inscrição;
(j.4) disponibilização de mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo as que são geradas por serviços de troca de banners;
(j.5) disponibilização de quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador colocar links para os seus servidores;


k) Interceptar e/ou interferir ilegal ou indevidamente em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos para que não esteja autorizado, ainda que apenas o faça na forma tentada.


5.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, o Serviço disponibilizado pelo site A Bola on line. O Utilizador compromete-se ainda a não permitir a utilização do Serviço em benefício directo ou indirecto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, do site A Bola on line .


5.3. O Utilizador obriga-se a indemnizar o site A Bola on line, bem como as demais empresas do Grupo Vicra, suas subsidiárias, filiais, sucursais, escritórios, representações, parceiros, empregados e colaboradores, caso a violação destas Condições Gerais ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano directo ou indirecto (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.


5.4. As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador e pagamento de despesas legais.


6. Utilizadores Internacionais


Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já obriga-se a cumprir além das presentes Condições Gerais, a legislação portuguesa, comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta online e ao tipo de conteúdos que disponibiliza, aplicando-se a estes utilizadores as consequências aqui previstas pelo uso indevido ou contrário às regras do Serviço.


7. Conteúdos alojados


7.1. A BOLA não reclama a autoria dos conteúdos nele alojados que estejam nas áreas dos seus Utilizadores. No entanto, o Utilizador, ao colocar os seus conteúdos no site A BOLA., está a atribuir uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que possam ser colocados à disposição do público os referidos conteúdos, com o objectivo de divulgar os mesmos no site A Bola on line ou em qualquer outro espaço gerido pelas empresas do grupo Vicra. A autorização cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do site A Bola on line.


7.2. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos por si alojados, disponibilizados e divulgados, garantindo, para o efeito, que obteve as necessárias licenças, autorizações e que os mesmos não violam direitos de propriedade industrial, direitos de autor ou direitos conexos de terceiros ou qualquer legislação ou regulamentação aplicável.


7.3. O site A Bola on line não está obrigado a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no Serviço. No entanto, pode, nos termos da Lei e destas Condições Gerais, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole o disposto na presente cláusula e na cláusula 5ª.


8. Suspensão e Desactivação do Serviço


8.1. O Utilizador aceita que o site A Bola on line, de acordo com o seu critério exclusivo, pode, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, cancelar o Registo, suspender a utilização do Serviço , remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores.


8.2.Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o site A Bola on line pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.


9. Condições de Segurança do Serviço


9.1. O site A Bola on line não garante a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao site e que não possam ser controladas).


9.2. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o site A Bola on line compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.


10. Privacidade e Dados Pessoais


10.1. Os dados pessoais identificados no Formulário de Registo como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pelo site A Bola on line; a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.


10.2. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se exclusivamente a ser utilizados pela Vicra no âmbito da relação com o Utilizador , através do envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.


10.3. No caso do utilizador assim o pretender e mediante preenchimento no formulário de UPLOAD dos campos "Nome Autor" e "Email Autor", o Serviço divulgará , junto com o vídeo introduzido no sistema, o nome e contacto do autor.


10.4. Os dados pessoais do Utilizador mediante autorização expressa no Formulário de Registo, poderão ser comunicados a terceiros para efeitos da comercialização, de produtos e serviços, através de quaisquer meios, incluindo através do envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário, em conformidade com a legislação aplicável.


10.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito rectificar o respectivo registo.


10.6. Uma vez que a Internet é uma rede aberta, os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o site A Bola on line ser responsabilizado por esse acesso e ou utilização. Por outro lado, ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado, seja na óptica de visualizador de conteúdos, importa salientar que pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente à/da vontade da A BOLA, violem as regras destas Condições Gerais.


11. Responsabilidade


11.1. O site A Bola on line, através do qual o Utilizador tem acesso ao Serviço, possui os adequados níveis de segurança, contudo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do Serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso ao Serviço.


11.2. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando o site A Bola on line qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.


11.3 O Utilizador expressamente aceita que a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O site A Bola on line recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.


11.4. O site A Bola on line não garante de forma nenhuma que: i) o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas;
v) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
vi) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.


11.5. - O Utilizador aceita que o site A Bola on line não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: (i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço;
(iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço;
(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.


12. Propriedade Intelectual


12.1. O Site A Bola on line é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da VICRA.


12.2. O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o Serviço contêm informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável.


12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pela A BOLA, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja considerada, no total ou parcialmente como obra de autoria de outrem, tanto no Serviço, bem como no software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.


12.4. O site A Bola on line utiliza conteúdos de terceiros, tendo obtido a respectivas autorizações, pelo que o Utilizador dever respeitar a regras de utilização aplicáveis. O Utilizador garante ainda que os conteúdos disponibilizados na sua área não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.


13. Comunicações e notificações


13.1. Caso o Utilizador pretenda contactar com o site A Bola on line, poderá fazê-lo através do e-mail clientes@abola.pt.


14. Lei e Foro


14.1 A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa, salvo disposição em contrário.


14.2. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.



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